Base Legal – Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A loja segue as diretrizes do CDC – Lei 8.078/90, que estabelece:

• Direito de Arrependimento em até 7 dias corridos para compras online (Art. 49).
• Garantia legal de 90 dias corridos para vícios aparentes ou ocultos (Art. 26, inciso II), independentemente de garantia contratual do fabricante.
• Restrição de troca para produtos de uso íntimo por questões de higiene, segurança e saúde (Art. 18, §6º, III).

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🚫 Produtos Sem Troca ou Devolução (Exceto em Caso de Defeito)

Produtos de uso íntimo, quando violados:

Vibradores, sugadores, plugs, próteses, masturbadores, anéis penianos, entre outros.

Cosméticos sensuais:

Lubrificantes, géis, perfumes, cápsulas, óleos e similares.

Itens de vestuário íntimo:

Lingeries, fantasias, meias e roupas sensuais.

Produtos danificados por:

Mau uso, queda, umidade, oxidação, violação, manuseio inadequado ou uso fora das instruções.

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🛠️ Troca por Defeito de Fabricação

Prazo legal: 90 dias corridos após o recebimento, conforme o Art. 26 do CDC.

Procedimento:

Análise técnica em até 30 dias úteis (Art. 18 do CDC).

Caso constatado defeito:

✅ Troca por um produto igual, em perfeitas condições.

✅ Substituição por crédito no valor pago.

✅ Reembolso integral do valor pago.

Caso não seja constatado defeito, o produto será devolvido ao cliente.

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📦 Direito de Arrependimento – Somente Compras Online

Prazo: 7 dias corridos após o recebimento (Art. 49 do CDC).

Condições: Produto sem uso, lacrado, na embalagem original, com todos os acessórios e sem qualquer sinal de uso.

Restrições: Não se aplica a produtos que, após abertos, não podem ser devolvidos por motivos de saúde e higiene.

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📝 Como Solicitar Troca ou Devolução:

1. Contato via WhatsApp, e-mail ou atendimento físico.

2. Informar:

• Nome completo
• CPF
• Número do pedido ou da nota fiscal
• Descrição do problema (enviar fotos ou vídeos, se necessário).

3. A loja irá:

• Validar se o caso se enquadra nas condições acima.
• Informar os procedimentos de envio e prazos.

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⚠️ Observações Importantes

Produtos enviados para análise devem estar limpos e higienizados, conforme normas de saúde.

Despesas de envio:

• São de responsabilidade da loja quando confirmado defeito ou direito de arrependimento.
• São do cliente caso não seja constatado defeito ou se não atender aos critérios da política.

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✅ Compromisso de Transparência e Qualidade

Nosso compromisso é garantir sua satisfação, segurança e privacidade, respeitando rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor e as melhores práticas do mercado.